A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento emitido digitalmente para registrar a prestação de serviços. Com a crescente informatização dos processos fiscais, a NFS-e tornou-se uma ferramenta fundamental para a eficiência tributária e a simplificação das obrigações acessórias das empresas. Dentro deste contexto, a chave de acesso da NFS-e desempenha um papel essencial, funcionando como um identificador único e permitindo o acesso e validação de uma nota fiscal por diferentes partes, como empresas, prefeituras e órgãos fiscais.
Com a implementação do Projeto NFS-e Nacional, que visa padronizar e unificar a emissão e consulta da NFS-e em âmbito nacional, a chave de acesso também ganha uma estrutura mais consistente e adaptada às necessidades de todo o território brasileiro.
Estrutura da Chave de Acesso da NFS-e Nacional
A chave de acesso da NFS-e Nacional segue um modelo padronizado de numeração que visa garantir a segurança e a rastreabilidade das notas fiscais emitidas eletronicamente.
A chave de acesso é composta por uma sequência de 50 caracteres numéricos que contém diversas informações codificadas.
Exemplo de uma Chave de Acesso e sua composição:
31062001251235800000112230000000173023019580208160
- Código do Município: Código do município do endereço do emitente, para descobrir o nome do município através do código, acesse: Códigos dos municípios IBGE
- Ambiente gerador: Ambiente gerador da NFS-e: 1- Sistema Próprio do Município, 2- Sefin Nacional NFS-e.
- Tipo Inscrição Federal: 1-CPF, 2-CNPJ
- Inscrição Federal: Se for CPF completar com 000 à esquerda.
- Número da NFSe: Número da NFS-e (Sequencial pelo emitente)
- Ano/Mês Emissão: Ano e mês que a nota foi emitida.
- Código Numérico: Código numérico de 9 posições, aleatório, gerado automaticamente pelo sistema gerador da NFS-e.
- Dígito Verificador: Dígito verificador do código numérico.
Funcionamento da Chave de Acesso NFS-e
A chave de acesso da NFS-e serve como um “código de identificação” da nota fiscal, permitindo que os envolvidos no processo fiscal (prestadores, tomadores e órgãos fiscalizadores) realizem consultas e validações do documento em plataformas digitais.
Através da chave de acesso, no portal da Consulta Pública NFS-e, é possível:
- Consultar a NFS-e: O prestador, tomador ou o fisco pode verificar a autenticidade da nota fiscal.
- Imprimir DANFS-e: Realizar o download e impressão do Documento Auxiliar da NFS-e (DANFS-e).
Importância da Chave de Acesso
A chave de acesso da NFS-e Nacional oferece diversos benefícios para o sistema tributário, entre os quais:
1. Facilidade de Consulta
A chave de acesso permite que qualquer pessoa com acesso a ela possa consultar a NFS-e em sistemas eletrônicos. Isso promove maior transparência e controle, tanto para o contribuinte quanto para o fisco.
2. Simplificação das Obrigações Fiscais
A chave de acesso permite que empresas e órgãos fiscais gerenciem as NFS-e de maneira mais eficiente, simplificando a emissão, consulta e controle das notas fiscais. Com a NFS-e Nacional, esse processo se torna padronizado, facilitando a vida das empresas que atuam em diferentes municípios.
3. Padronização Nacional
Com a unificação dos sistemas de NFS-e no Brasil, a chave de acesso nacional ajuda a padronizar o processo de emissão e controle de notas fiscais, eliminando as diferenças regionais que anteriormente dificultavam a integração de sistemas entre municípios e empresas de diferentes localidades.
É possível consultar NFSe sem precisar das Chaves de Acesso?
A resposta é sim. Por meio do sistema Espião NF-e, é possível realizar consultas de forma 100% automática utilizando apenas o certificado digital da empresa ou do Microempreendedor Individual (MEI), sem a necessidade de qualquer intervenção manual.
Principais benefícios com o Espião NF-e
- Consultar Notas Fiscais de Serviços Eletrônica (NFS-e) diretamente no município e nos provedores (Ginfes, Betha, WebIss e muitos outros);
- Buscar as notas diretamente no Ambiente Nacional NFS-e;
- Receber automaticamente os arquivos XML NFS-e;
- Visualizar a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) em PDF para impressão;
- Diversos filtros de pesquisa;
- Relatórios gerenciais avançados e super completos;
- Exportar as consultas realizadas para o Excel;
- API de integração para consulta de NFS-e.
Descubra o estado (UF) de emissão da NFS-e a partir da Chave de Acesso
Através dos 2 primeiros dígitos da Chave de Acesso NFS-e é possível saber o estado (UF) que a nota foi emitida.
Por exemplo, a chave 31062001251235800000112230000000173023019580208160 inicia com “31”, o que indica que o documento foi emitido no Estado de Minas Gerais.
Segue abaixo o código de identificação de cada UF:
UF = cUF
AC = 12
AL = 27
AM = 13
AP = 16
BA = 29
CE = 23
DF = 53
ES = 32
GO = 52
MA = 21
MG = 31
MS = 50
MT = 51
PA = 15
PB = 25
PE = 26
PI = 22
PR = 41
RJ = 33
RN = 24
RO = 11
RR = 14
RS = 43
SC = 42
SE = 28
SP = 35
TO = 17
Desafios e Expectativas para o Futuro
Embora a padronização da NFS-e nacional tenha trazido grandes avanços, ainda existem desafios, como a adequação dos sistemas municipais à nova realidade e a capacitação de empresas para lidar com a nova plataforma. A expectativa é que, com o amadurecimento do projeto e a adesão de todos os municípios brasileiros, a emissão e o controle das NFS-e se tornem ainda mais simples e acessíveis, beneficiando o contribuinte e as administrações públicas.
Conclusão
A chave de acesso da NFS-e nacional é um elemento central na modernização do sistema tributário brasileiro. Além de garantir a autenticidade e segurança das notas fiscais eletrônicas, ela facilita a consulta e gestão dos documentos fiscais em nível nacional.
Com a NFS-e Nacional, a tendência é que o processo de emissão de notas fiscais de serviços se torne cada vez mais eficiente, contribuindo para a competitividade das empresas e a eficiência da arrecadação tributária.
